Com relação aos aposentados e pensionistas, a AMPERJ tem tido atuação destacada na defesa de seus direitos e interesses, especialmente os de natureza previdenciária, não só patrocinando causas individuais e coletivas, em juízo ou junto à administração do Ministério Público, mas valendo-se também do assento que lhe é reservado no Conselho de Administração do RioPrevidência, onde se faz representar pelo colega Duval Vianna.
Além disso, entre as prioridades da nossa entidade de classe está a aprovação da PEC n° 555/06, que prevê a isenção da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas, assim como do projeto de reajuste do subsídio (PL n° 7749/10) e da proposta de restabelecimento do adicional por tempo de serviço (PEC nº 210-A, de 2007). As duas últimas proposições, como se sabe, terão reflexo direto nos proventos e pensões, por força da paridade assegurada constitucionalmente.
Também é compromisso da CHAPA AZUL pugnar pela revogação da lei estadual que vedou aos aposentados a conversão da licença especial em pecúnia indenizatória (Lei Complementar n° 129/09), bem como ― e principalmente ― lutar pela manutenção da integralidade e da paridade de proventos na reforma da Previdência que se avizinha.
