Na área de defesa dos direitos e prerrogativas funcionais, a AMPERJ continuará a prestar integral assistência aos membros do Ministério Público que, no exercício de suas funções, venham a sofrer qualquer tipo de ataque ou tenham seus direitos decorrentes do vínculo funcional preteridos ou ameaçados.
Tal assistência compreende a tomada de medidas judiciais e extrajudiciais, com disponibilização de advogados para patrocinar causas e questões em que o associado seja demandante ou demandado, inclusive junto à Corregedoria-Geral da Instituição e ao Conselho Nacional do Ministério Público.
Para tanto, a AMPERJ mantém, em regime de contratação permanente, quatro escritórios de advocacia no Rio de Janeiro e um em Brasília, sem prejuízo da constituição de outros patronos, quando necessário.
Atualmente, são beneficiários diretos da assistência jurídica prestada pela AMPERJ, em ações judiciais e medidas extrajudiciais, individuais e coletivas, quase dois terços dos membros ativos e inativos da Instituição. A propósito, em uma só ação que hoje se acha em grau de recurso no STF, há trezentos e noventa e nove Promotores e Procuradores de Justiça figurando no pólo ativo da relação processual.
